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EDITORIA

Tributos
e Tribunais

Com a reputação internacional de ser um dos mais complicados do mundo, o sistema tributário brasileiro caracteriza-se por um alto número de tributos, a maioria deles incidente sobre a venda de bens e serviços ou a receita dela decorrente. O poder de tributar é dividido entre União, estados e municípios pela Constituição Federal e por legislação complementar. O fisco brasileiro é bastante desenvolvido, organizado e atuante. Quase todas as declarações tributárias são hoje feitas eletronicamente no Brasil e as autoridades fiscais das três esferas da federação (federal, estaduais e municipais) trocam informações entre si. Normas tributárias são emitidas e atualizadas com impressionante frequência. Além das cortes judiciais, que exercem importante papel na revisão e na interpretação do direito tributário, tribunais administrativos atrelados aos entes tributantes possuem profundo conhecimento técnico e constituem alternativa viável para a resolução de conflitos entre fisco e contribuinte.

Ter profundo conhecimento do direito e estar a par das modificações normativas e da evolução do pensamento jurisprudencial com vistas a identificar riscos e oportunidades tributárias é papel central da advocacia de negócios, pois permite que a empresa e o investidor, seguros sobre suas escolhas tributárias, foquem seus recursos no próprio negócio ou investimento.

 

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Webinar IRKO: Tributação de Transações Digitais

com J. Rubens Scharlack

InTalks CEO: Entendendo a nova tributação do digital

com J. Rubens Scharlack

Webinar Scharlack: Transação Tributária

com J. Rubens Scharlack e Andreia Moraes

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TRIBUTÁRIA

TRANSAÇÃO

Um novo cenário para o contribuinte no Brasil. Assista ao webinar e informe-se.

 

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Internacional

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J. Rubens Scharlack

Sócio-fundador

Internacional, Relações Institucionais, Societário/Fusões e Aquisições e Tributário

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Andreia Moraes

Sócia

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