Receita Federal sinaliza glosa de ICMS no cálculo dos créditos de PIS e de COFINS



Recentemente, em Parecer juntado ao mandado de segurança nº 5000538-78.2017.4.03.6110, a Receita Federal do Brasil manifestou-se no sentido de que o ICMS deve ser excluído da apuração dos créditos de PIS e de COFINS. O entendimento da Receita Federal fundamenta-se no quanto sedimentado pelo STF no julgamento do RE 574.706, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.