Pequenas e médias empresas ainda resistem ao compliance

Atualizado: 10 de Dez de 2020

A Lei Anticorrupção responsabiliza pequenas e grandes empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública


Cabo de guerra
Apesar da Lei Anticorrupção estar em vigência há anos, empresas ainda resistem o compliance

Desde que entrou vigor, em janeiro de 2014, a Lei Anticorrupção fomentou mudanças na cultura corporativa de empresas brasileiras e contribuiu para o aumento na demanda por profissionais da área de compliance.


Isso porque a legislação prevê a responsabilização objetiva, no âmbito civil, criminal e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. A lei, além de atender a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, também preencheu uma lacuna que havia no ordenamento jurídico brasileiro ao tratar diretamente da conduta dos corruptores.


No entanto, embora as novas regras tenham entrado em vigor há anos, os Estados que aplicam a Lei Anticorrupção ainda são minorias no país. Apenas seis u