Open Banking e a LGPD no Brasil

Atualizado: Mar 19

O Banco Central, juntamente com o Conselho Monetário Nacional, publicou no dia 04/05/2020 a Resolução Conjunta nº 1 e a Circular 4.015/2020, que tratam sobre o Open Banking (Sistema Financeiro Aberto) no Brasil. A Resolução entra em vigor em 01/06/2020 e prevê o início da implementação do Open Banking em quatro fases, tendo a primeira fase previsão de início para novembro deste ano.


O Open Banking nada mais é do que o compartilhamento de dados entre instituições financeiras reguladas (bancos, fintechs etc.), cujos sistemas de pagamento, históricos de transações e plataformas estão totalmente integradas.


Segundo o Bacen, a Resolução 01/2020 trará um aumento de competitividade, eficiência e transparência ao sistema financeiro nacional. O Banco Central entende que o Open Banking será um facilitador na formação de novos modelos de negócio, como serviços financeiros de gestão e aconselhamento, que serão promovidos em um ambiente mais cômodo ao consumidor, vez que novos produtos, serviços e soluções surgirão proporcionando melhores experiências aos clientes. Se calcula, inclusive, redução dos custos finais das contratações.


A Resolução prevê que a implementação do Open Banking no Brasil passará por quatro fases, que são: