Decreto 10.517/2020: novo prazo de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada


Novo prazo de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada passa a vigorar a partir de 14/10/2020

A edição nº 197 do Diário Oficial da União desta quarta-feira (14), trouxe a publicação do Decreto 10.517/2020.


Para fazer frente ao cenário pandêmico, a Lei 14.020/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trouxe a possibilidade das empresas suspenderem o contrato de trabalho de seus empregados por 60 dias ou reduzirem os seus salários mediante uma redução proporcional da jornada de trabalho.


Desde a publicação da Lei, dois Decretos já prorrogaram os períodos ali previstos, o Decreto 10.422 de 13 de julho de 2020 e o Decreto 10.470 de 24 de agosto de 2020. O novo decreto prorroga os prazos de suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho por mais 60 dias, portanto, agora o prazo máximo dessas medidas passa a ser de 240 dias no total.


Apesar da prorrogação feita por ato do Poder Executivo, o período de suspensão e redução da jornada não poderá ultrapassar a data de 31/12/2020, conforme prevê o art. 1º da Lei 14.020/2020.


A tabela abaixo demonstra a quantidade de dias de suspensão do contrato e redução da jornada de acordo com a data de publicação de seu fundamento legal.

* Período máximo das duas medidas combinadas – 90 dias.

** Período máximo das duas medidas combinadas – 120 dias.

*** Período máximo das duas medidas combinadas – 180 dias.

**** Período máximo das duas medidas combinadas – 240 dias.


O empregador e o empregado devem celebrar o acordo pela quantidade de dias que melhor atenda aos interesses da relação de emprego, lembrando que caso o empregado já tenha ficado com o contrato suspenso ou com a jornada reduzida, este período deve ser descontado do prazo total de dias permitidos.


Entenda mais: Existem critérios e consequências para a adoção das medidas citadas nesse artigo. Confira os detalhes: Sancionada a Lei 14.020/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

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O 13º salário deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, mas diante da sanção da Lei 14.020/2020, em 07 de julho, diversas dúvidas têm surgido sobre como calculá-lo. Veja aqui.

Autor


Jorge M. Camatta

Associado

Pós-graduado em Direito e Relações de Trabalho, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

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