A suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada

Atualizado: 9 de Dez de 2020


homens se reúnem em escritório
Novo prazo de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada passa a vigorar a partir de 14/10/2020

Para fazer frente ao cenário pandêmico, a Lei 14.020/2020 instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trouxe a possibilidade das empresas suspenderem o contrato de trabalho de seus empregados por 60 dias ou reduzirem os seus salários mediante uma redução proporcional da jornada de trabalho.


Desde a publicação da Lei, dois Decretos já prorrogaram os períodos ali previstos, o Decreto 10.422 de 13 de julho de 2020 e o Decreto 10.470 de 24 de agosto de 2020. O decreto de outubro de 2020 prorroga os prazos de suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho por mais 60 dias. Portanto, o prazo máximo dessas medidas passa a ser de 240 dias no total.


Apesar da prorrogação feita por ato do Poder Executivo, o período de suspensão e redução da jornada não poderá ultrapassar a data de 31/12/2020, conforme prevê o art. 1º da Lei 14.