Lei 14.043/2020 institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Atualizado: Mai 11


Pessoa segura carteira de trabalho
A Lei criou a possibilidade de empresas contraírem empréstimos através de linha de crédito

A Lei 14.043, de 20 de agosto de 2020, criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Dentre os destaques do programa instituído pela nova Lei está a possibilidade de empresas contraírem empréstimos através de linha de crédito disponibilizadas pela União, para que assim os empregadores possam pagar o salário de seus funcionários.


A empresas elegíveis são aquelas com receita bruta anual igual ou maior do que R$ 360 mil e igual ou menor do que R$ 50 milhões (valores auferidos no ano de 2019).


A empresa poderá pedir o empréstimo de até 100% da folha de pagamento pelo período de 4 meses, com um limite de até 2 salários mínimos por empregado. Contraído o empréstimo, as empresas terão até 36 meses para realizar o pagamento parcelado, com uma carência de 6 meses para iniciar a quitação do crédito.