Reflexos da Lei 14.020/2020 no 13º Salário

A Lei 14.020/2020 pode alterar o cálculo do 13º salário de 2020

Por Jorge M. Camatta


O 13º salário deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, mas diante da sanção da Lei 14.020/2020, em 07 de julho, diversas dúvidas têm surgido sobre como calculá-lo.


Havendo a suspensão temporária do contrato de trabalho, o cálculo do 13º salário não deverá considerar os meses suspensos, porque o 13º salário corresponde a 1/12 avos por mês de serviço. Uma vez suspenso o contrato, não há prestação de serviço. Portanto, esses meses não devem ser considerados para o cálculo da gratificação.


Já a redução da jornada de trabalho e consequente redução de salários não deve alterar o cálculo do 13º salário. De acordo com a lei, o cálculo da gratificação natalina é feito com base no salário devido em dezembro. Assim, ainda que o salário seja reduzido durante uma parte do ano, essa redução não deve afetar o cálculo.


Aliás, uma importante mudança legislativa pode ocorrer em relação a este tópico: de acordo com o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, aprovado pelo Senado Federal no dia 15 de junho, o Executivo poderá prorrogar por decreto os períodos de suspensão e redução de salários.


Caso a prorrogação dos períodos de suspensão ou redução de salários atinja o mês de dezembro, será necessário avaliar o impacto de tal suspensão ou redução no cálculo e pagamento do 13º salário dos empregados afetados.



Consequences of Law 14.020/2020 in the Christmas Bonus

Law 14.020/2020 can change the calculation of 2020's Christmas Bonus


By Jorge M. Camatta

The Christmas Bonus must be paid on December 20th of each year, but the Law 14.020/2020, approved on July 7, has raised several questions as to how it should be calculated.


In the event of a temporary suspension of the employment agreement, the calculation of the Christmas Bonus should not consider the suspended months, because the Christmas Bonus corresponds to 1/12 of every month of service. Once the contract is suspended, there is no service. Therefore, those months should not be considered in the calculation.


In contrast, the reduction of working hours and consequent wage reduction should not alter the calculation of the Christmas Bonus. According to the law, the Christmas bonus' calculation is based on the salary due in December. Accordingly, even if salary is reduced during part of the year, such reduction shall not affect the calculation.


By the way, an important statutory change may occur in relation to this topic: according to Conversion Bill (PLV) 15/2020, approved by the Federal Senate on June 15, the Executive may extend by decree the periods of wage suspension and reduction.


If the wage suspension or reduction periods extension reaches the month of December, it will be necessary to assess the impact of such suspension or reduction in the calculation and payment of the Christmas Bonus of the affected employees.

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Autor


Jorge M. Camatta

Associado

Pós-graduado em Direito e Relações de Trabalho, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Veja o perfil completo aqui.

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