Governo Federal apoiará “Semana Brasil”, evento que trata sobre vendas de varejo

Por Caterina Carvalho


O Governo Federal apoiará a “Semana Brasil”, que ocorrerá em setembro e tratará sobre vendas de varejo, em especial as ocorridos online, que tiveram um crescimento exponencial durante a pandemia e tendem a manter-se assim, diante da nova realidade.

Um dos aspectos interessantes a ser avaliado na Semana Brasil, em se tratando de vendas de varejo, é a suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor até 30 de outubro, dada pelo Projeto de Lei 1.179/2020, convertido na Lei 14.010/2020. Isso porque, o direito de arrependimento do consumidor, que possibilita a devolução do produto adquirido em 7 dias contados da compra, muitas vezes pode representar um grande ônus às empresas vendedoras.


Com a suspensão do direito do arrependimento até o fim de outubro deste ano (previsto no artigo 49 do CDC), as empresas iniciantes e as experientes no mundo digital têm a oportunidade de queima de estoque, sem se preocupar com a devolução dos produtos vendidos e a restituição do valor pago pelos consumidores. Além disso, é uma grande oportunidade de fidelização da clientela.


Veja nossas considerações sobre a suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e demais pontos importantes do e-commerce, em especial as oportunidades surgidas na pandemia, clicando aqui.


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Com o isolamento social, o comércio eletrônico atraiu novos consumidores para a experiência do consumo digital e as lojas varejistas com estabelecimento físicos se viram obrigadas a desenvolver canais de vendas digitais para evitar o fechamento. Como as empresam têm lidado com este novo cenário? Saiba mais aqui.


Autora



Caterina Formigoni Carvalho

Associada

Pós-graduanda em Gestão da Inovação e Direito Digital, Fundação Instituto de Administração (FIA). Veja o perfil completo aqui.

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