Acordo histórico do G7 estabelece as bases de uma nova ordem tributária internacional

Os países que compõem o G7 - Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Japão e Canadá - firmaram no sábado (04/06/2021) um acordo que será a base dos pilares 1 (tributação de parte do lucro de grupos multinacionais pelo(s) país(es) onde se situe o mercado consumidor de seus produtos e serviços digitais, em substituição aos digital services taxes que muitos países têm criado unilateralmente) e 2 (criação de um imposto de renda global mínimo, à alíquota de 15%, nos moldes dos americanos GILTI e BEAT) de uma nova ordem tributária internacional.


O próximo passo é estender esse acordo para os países do G20 - incluindo Rússia, China, Índia e Brasil - em julho para expandir as negociações no âmbito da OCDE em outubro.

Tablet mostra a tela do Google

Sob nova administração, os Estados Unidos (EUA) aderiram às negociações de forma ativa e positiva, ao contrário do que fizeram durante a administração anterior. Para entender por que o sistema tributário dos EUA provocara a onda de negociações que está levando ao Pilar 1 e por que os EUA agiram inconsistentemente ao se opor a ela, confira o artigo “The TCJA’s Unilateral Provocation of DSTs”, de Benjamin Willis e Rubens Scharlack. No sábado, a Secretária do Tesouro Americano, Janet Yellen, comemorou o acordo histórico e o considerou um exemplo do que negociações multilaterais podem alcançar.

Os detalhes do acordo ainda não foram divulgados e é provável que a maioria de seus aspectos ainda precise ser estabelecida no âmbito do G7, do G20 e da própria OCDE. Estima-se que a configuração de ambos os pilares da nova ordem tributária internacional ainda leve anos, mas uma pedra importantíssima do tabuleiro foi movimentada no último fim de semana, com consequências para virtualmente todos os países.


Autor

José Rubens Scharlack

Sócio-fundador

Advogado licenciado em São Paulo (graduação pela USP), com MBA pela Fundação Armando Alvares Penteado e University of New Mexico Anderson School of Management, e advogado nos Estados Unidos (licenciado na Flórida) com J.D. cum laude e LL.M. em Tributário, ambos pela University of Miami School of Law (UM).



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