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Reunimos aqui nossos materiais informativos mais recentes para acesso gratuito do público. 

E-books

Cartilha: Lei das Offshores

Nessa cartilha abordaremos os principais temas regulamentados  pela Lei Nº 14.754/2023, publicada em dezembro de 2023, que alterou as regras de incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) devido pelo residente no Brasil com investimentos no exterior.

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Guia: LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A LGPD é aplicável a qualquer empresa que tenha como atividade o tratamento de dados, seja ela de pequeno, médio ou grande porte. Neste material, falamos sobre a lei em si, suas aplicações na prática e os impactos que ela trará para as empresas, inclusive sanções e multa. Além disso, esclarecemos as principais dúvidas levantadas no dia a dia, referentes tanto ao direito digital quanto ao direito do trabalho.

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Webinar

Logística Reversa - Embalagens em Geral

No webinar, falamos sobre o estado atual do cenário regulatório relacionado à logística reversa de embalagens em geral, com destaque para a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei Federal 12.305/2010 e seus decretos regulamentadores mais recentes.   

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Webinar

Transação Tributária: um novo horizonte para o contribuinte brasileiro

Andreia Moraes e J. Rubens Scharlack falam sobre as transações tributárias da Lei Federal 13.988/2020 e das Portarias PGFN 9.917 e 9.924/2020.

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