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Reunimos aqui nossos materiais informativos mais recentes para acesso gratuito do público.
E-books
Guia: LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A LGPD é aplicável a qualquer empresa que tenha como atividade o tratamento de dados, seja ela de pequeno, médio ou grande porte. Neste material, falamos sobre a lei em si, suas aplicações na prática e os impactos que ela trará para as empresas, inclusive sanções e multa. Além disso, esclarecemos as principais dúvidas levantadas no dia a dia, referentes tanto ao direito digital quanto ao direito do trabalho.
Webinar
Transação Tributária: um novo horizonte para o contribuinte brasileiro
Andreia Moraes e J. Rubens Scharlack falam sobre as transações tributárias da Lei Federal 13.988/2020 e das Portarias PGFN 9.917 e 9.924/2020.
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